O Cantareira e as eleições

Encerrado o mês de setembro, é possível projetar cenários para o Sistema Cantareira para os próximos meses e as eventuais consequências de suas condições atuais.

O Cantareira encerrou o mês com 33,83% de seu volume que na mesma data no ano de 2017 estava em 51,54%, uma diferença, portanto, de 17,71%. Esta diferença tem levado a alguns especialistas em recursos hídricos a apontar riscos de uma nova crise hídrica com consequências para o abastecimento da região metropolitana de São Paulo e dos municípios que se situam na bacia hidrográfica abaixo desse Sistema, entre eles Campinas com cerca de 1,1 milhões de habitantes.

É preciso lembrar que em maio de 2017 foi definida uma nova outorga para o Cantareira, com regras de operação focadas em eventos de escassez hídrica, além da entrada em operação em março deste ano da transposição de águas entre os reservatórios de Jaguari e Cachoeirinha, o primeiro na Bacia do Paraíba do Sul e o segundo no Sistema Cantareira. Esta transposição tem   autorização para bombear anualmente, sob determinadas regras, cerca de 160 milhões de m³, o que representa um acréscimo potencial de 16% ao Sistema, uma garantia adicional significativa.

Ocorre, no entanto, que o padrão de vazões anuais nos rios que formam o Cantareira tem sido sistematicamente abaixo da média de longo prazo, aproximando-se em vários meses do padrão de 2014.  Temos, portanto, uma situação onde obras e regras de operação aumentaram a resiliência do Cantareira a escassez, mas, ao mesmo tempo, um regime de chuvas muito alterado mantém riscos reais de novas crises hídricas.

Durante o ano de 2018 a Sabesp já bombeou voluntariamente na transposição do Paraíba-Cantareira um volume de 88 milhões de metros cúbicos, o que acrescentou 9% ao que seria o estado natural do Sistema, que estaria, portanto, em cerca de 24%. Caso o Sistema esteja abaixo de 30%, o limite de retirada de água da Sabesp é de 23 m³/s contra os 27 m³/s da faixa de 40% a 30%, na qual se encontra.

Insisto em que este é o primeiro aprendizado para a correta gestão do Cantareira frente a situações duradouras de escassez de chuvas: o bombeamento no Paraíba-Cantareira não pode ser prerrogativa exclusiva da Sabesp, devendo ser atribuição dos órgãos gestores ANA (federal) e DAEE ( estadual), a partir de no mínimo 40% do volume e não apenas abaixo dos 20% como está estabelecido hoje, o que exige uma pronta atualização da outorga. Esta nova obrigação gera mais segurança para o Sistema e até para a própria Sabesp, uma vez que sendo o bombeamento determinação dos órgãos gestores, a empresa poderá incluir os gastos decorrentes do consumo de energia elétrica nas revisões tarifárias, o que uma regulação séria por parte da ARSESP não poderia reconhecer na atitude voluntária de agora. O bombeamento voluntário da Sabesp pode ainda ser interpretado como sendo apenas uma medida eleitoreira em 2018 para afastar os riscos para o candidato Geraldo Alckmin de ter que enfrentar as consequências políticas da redução brusca nos volumes do Cantareira, revivendo os fantasmas da crise de 2014/2015, mas não ser repetido em anos semelhantes por mera opção administrativa da empresa. Nas previsões mais conservadoras, feitas a partir de março de 2018, havia a possibilidade de que o Cantareira, sem o bombeamento, estivesse com níveis abaixo de 20% às vésperas das eleições, limitando ainda mais a retirada da Sabesp para apenas 15 m³/s, o que teria impactos diretos no abastecimento de cerca de 7,5 milhões de pessoas, com os consequentes reflexos eleitorais.  Na outorga atual não há qualquer garantia de que as mesmas medidas voluntariamente adotadas agora serão também adotadas preventivamente no futuro.

A Sabesp vem operando o Cantareira abaixo dos limites outorgados, o que é positivo, mas com evidente comprometimento dos demais reservatórios que abastecem a região metropolitana de São Paulo. Não há, felizmente,  indicativo no curto prazo de nova crise hídrica, principalmente porque chegamos ao início da transição para o período chuvoso, que se estenderá até março/abril de 2019. Mas estamos no limite.  Caso sejam repetidas as precipitações de 2013/2014 para este próximo período chuvoso, os meses de maio a outubro de 2019 serão muito restritivos, podendo chegar em níveis dramáticos em 2020 se as chuvas de 2019/2020 forem novamente escassas. Mas, e quem quer falar de 2020? Assim funciona o planejamento …

A gestão do Cantareira e a prevenção de crises hídricas desapareceram dos compromissos e dos debates entre os candidatos ao governo do Estado de São Paulo e ao governo federal. As chuvas iniciais de outubro acabarão por afastar das eleições o tema da água, cujos eleitos podem, num futuro próximo, ter que enfrentar. Temos que insistir que ao menos no 2º turno a água possa ganhar a relevância política que de fato tem.

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