ÁGUA E ELEIÇÕES 2018

Água e os Programas de Governo

Com a definição 13 candidatos à Presidência da República, vamos iniciar a análise dos programas de governo quanto ao tema “água”. A análise para este tema será feita a partir de uma matriz que resultará em uma nota. A nota será justificada a partir de comentários sobre o conteúdo dos programas de governo apresentados.

ÁGUA: critérios de análise e avaliação

1- Contextualização do Sistema Nacional de Recursos Hídricos como aspectos institucionais, segurança hídrica, comitês e planos de bacia hidrográfica, participação social e descentralização, instrumentos da política de recursos hídricos, etc.

máximo 20 pontos

Inexistente (0 pontos); Fraca (entre 0 e 10 pontos) e Boa (entre 10 e 20 pontos)

 

2- Correlação do tema água com outras políticas como desenvolvimento ambiental, social e econômico, mudanças climáticas, energia, saneamento, transportes, cultura, etc.

máximo 20 pontos

Inexistente (0 ponto); Fraca (0 e 10 pontos) e Boa (entre 10 e 20 pontos)

 

3- Propostas para Água: máximo 60 pontos

Retrograda ou Inexistente (0 ponto); Conservadora (entre 0 e10 pontos); Institucionalizada (10 e 40 pontos) e Avançada (entre 40 e 60 pontos)

Proposta AVANÇADA: entende-se como propostas inovadoras quanto ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos – SINGREH.

Proposta INSTITUCIONALIZADA: entende-se como   propostas já formuladas no âmbito do SINGREH, dependendo de vontade política para sua implementação.

Proposta CONSERVADORA: entende-se como propostas que subordinam a Política Nacional de Recursos Hídricos às prioridades de setores usuários (irrigação, energia ou saneamento)

Proposta RETRÓGRADA: entende-se como propostas de precarização dos atuais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

A análise será feita a partir dos programas registrados no TSE-Tribunal Superior Eleitoral.

Há uma grande diversidade no formato dos programas de governo, que vão desde programas mais extensos e detalhados com mais de 200 páginas até propostas que não tem a natureza de planos completos, mas  de diretrizes que podem evoluir ao longo da campanha ou, ainda, a apresentação  de uma  relação  de propostas pontuais, praticamente no formato de slides. Isto dificulta a objetividade e a possibilidade concreta de comparação dos diversos planos de governo, ainda mais porque não há a efetiva compreensão de grande parte da sociedade da existência de um sistema próprio para a água, quase sempre percebida pelas pessoas a partir dos seus usos múltiplos, como o saneamento em especial, mas também meio ambiente, energia, irrigação, navegação e outros. Neste post avaliamos as propostas dos 7 candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais com o enfoque exclusivamente em água.

Esta análise objetiva registrar o nível de elaboração de cada candidatura sobre o tema da água, contribuindo, talvez, como um elemento a mais na decisão quanto ao voto, mas   guarda principalmente a pretensão de obter das diversas candidaturas durante a campanha compromissos mais efetivos sobre um tema cada vez mais estratégico para garantir o desenvolvimento sustentável em qualquer parte do Planeta.

 

 

Álvaro Dias (Podemos): 30 pontos

Contextualização: (0 ponto) – Correlação: (0 ponto) – Propostas: (30 pontos)

O Candidato Álvaro Dias apresenta seu programa na forma básica de “19+1 pontos”, e um deles é intitulado “Verde Água, Saneamento 100%”. Não há contextualização ou correlação do tema da água com outras políticas públicas. Apresenta propostas para a proteção de mananciais e prioridade para o tratamento de esgotos em saneamento. Outras são de difícil avaliação, por serem muito sintéticas como: “preservação e aproveitamento integral dos biomas brasileiros” e “gestão produtiva dos cursos d´água”.

Plano de Metas 19+1 pela refundação da República  (15 páginas) http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462//proposta_1534304719669.pdf

 

 

Ciro Gomes (PDT): 55 pontos

Contextualização: (10 pontos) – Correlação: (15 pontos) – Propostas: (30 pontos)

O Candidato Ciro Gomes  apresenta diretrizes para um programa a ser aperfeiçoado pelo debate com a sociedade durante a campanha. A Contextualização é fraca, mas chama a atenção para os impactos sociais, ambientais e econômicos da tragédia de Mariana. Dá ênfase a com políticas de desenvolvimento, prioridades de investimentos e geração de empregos  em saneamento, transportes (hidrovias) e energia,  sem uma correlação forte com políticas para água e sim com os  seus usos. Propõe a Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos), o que é positivo.

Diretrizes para uma estratégica nacional de desenvolvimento para o Brasil ( 62 páginas)

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf

 

Geraldo Alckmin (PSDB): 0 pontos.

Contextualização: (0 ponto) – Correlação: (0 ponto) – Propostas: (0 ponto)

O Candidato Geraldo Alckmin registrou seu programa com 3 eixos em 9 páginas, com propostas pontuais e orienta obter a íntegra do plano de governo em geraldoalckmin.com.br, onde encontramos o mesmo material. Não há contextualização sobre água, correlação com outras políticas públicas e nenhuma proposta em relação a água ou seus usos múltiplos, como o saneamento.

 

Um Futuro de prosperidade está aberto a todos os brasileiros (9  páginas)

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602477//proposta_1533849607885.pdf

 

Henrique Meirelles (MDB): 40 pontos.

Contextualização: (0 pontos) – Correlação: (10 pontos) – Propostas: (30 pontos) 

O Candidato Henrique Meirelles não contextualiza a temática da água, destaca o saneamento na geração de empregos e investimentos em obras que tenham grande retorno social e a redução do desmatamento na Amazônia, estas sem correlação com o sistema de água. Propõe a recuperação de nascentes e a Revitalização do São Francisco. Ao tratar de Defesa Nacional trata de águas jurisdicionais, entendendo-se restrito às águas marítimas.

Pacto Pela Confiança! (21 páginas) http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622281//proposta_1534354939646.pdf

 

 

Jair Bolsonaro (PSL): 0 pontos

Contextualização: (0 ponto) – Correlação: (0 ponto) – Propostas: (0 ponto) 

O Candidato Jair Bolsonaro não contextualiza ou correlaciona o tema da água. Em relação às propostas, o candidato expõe a idéia de “Menos Ministérios” e  ficam sob a tutela da Agricultura os temas de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Pesca, Piscicultura, Desenvolvimento Rural Sustentável, o que representa claro retrocesso. Explicita apoio às Pequenas Centrais Hidrelétricas indistintamente, e enfatiza portos marítimos, não permitindo concluir claramente pela opção de desenvolvimento de hidrovias.  

O caminho da prosperidade ( 81 páginas)

http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf

 

 

Lula (PT): 80 pontos

Contextualização: (20 pontos) – Correlação: (20 pontos) – Propostas: (40 pontos) 

O Candidato Lula menciona em seu programa que “O Brasil precisa entender a água como direito humano e o saneamento como política pública essencial para a oferta desse direito”. Contextualiza o tema a partir da segurança hídrica e redução da vulnerabilidade às secas em regiões com balanço hídrico crítico, à gestão integrada com as águas subterrâneas. Correlaciona a oferta de água ao reuso, fontes não convencionais, ao uso racional e gestão sustentável. O programa contém propostas de ampliar a infraestrutura de oferta de água, revitalização do São Francisco e de bacias hidrográficas, despoluição de rios, fortalecimento institucional em linha com as ações do projeto Legado da ANA, com participação da sociedade através dos comitês de bacia. As propostas estão nos marcos de propostas já formuladas no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos.

Plano Lula de governo 2019-2022. (62 páginas)

https://lula.com.br/wp-content/uploads/2018/08/Plano-Lula-de-Governo_2018.08.14-TEXTO-REGISTRADO-3-1.pdf

 

 

Marina Silva( REDE): 80 pontos

Contextualização: (20 pontos) – Correlação: (20 pontos) – Propostas: (40 pontos)

A Candidata Marina Silva tem um capítulo em seu programa sobre Saneamento Básico e Segurança Hídrica, além de formulações gerais sobre recursos naturais e mudanças climáticas, permitindo a associação destes temas com água.  Contextualiza a ocorrência de crises hídricas com riscos econômicos, prevenção de doenças e qualidade de vida. Correlaciona água com exclusão da pobreza e a universalização do saneamento com uma nova cultura de cuidado com a água. Propõe programas de recuperação de mananciais, nascentes, revitalização de sub-bacia urbanas, políticas públicas que induzam práticas de economia, reuso, redução de desperdício, aproveitamento d´águas das chuvas. Propõe planos de contingência municipais para monitoramento de eventos extremos. O programa, consistente e abrangente,  não trata da participação social nos comitês de bacia ou de avanços institucionais no sistema de recursos hídricos.

Brasil Justo, Ético, Próspero e Sustentável (45 páginas) http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171//proposta_1534349620464.pdf

 

 

 

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