POLÊMICAS SOBRE O SUBSÍDIO CRUZADO

No início dos anos 2000 houve um debate na Câmara Municipal de São Paulo, cuja polêmica era se a Sabesp penalizava o consumidor da região metropolitana de São Paulo com tarifas mais elevadas quando comparadas às praticadas pela empresa  em  outras regiões do Estado, caracterizadas como “interior”.  Como é usual em serviços de saneamento, a Sabesp tem tarifas diferenciadas por classe de consumo (residencial, social, comercial, etc.)  e  por regiões de atendimento e o subsídio cruzado é frequentemente utilizado para justificar que  sejam cobradas tarifas maiores em áreas mais desenvolvidas economicamente que  permitam subsidiar municípios ou regiões mais pobres.

Este movimento tinha como bandeira uma “Sabesp Municipal”, garantindo que a concessionária poderia adotar tarifas mais baixas e ainda ter mais recursos para aplicar em saneamento em São Paulo, deixando de atender a outras cidades do Estado. Baseado na comparação simplista de valores absolutos na conta de água, um dos palestrantes afirmou que a Sabesp tinha cidadãos de primeira e segunda classes, estes pagando tarifas mais altas para subsidiar “os do interior”, os de primeira classe que usufruíam de tarifas menores.

À época eu dirigia a empresa de saneamento de Campinas, a SANASA, uma empresa municipal sem  vínculo com a Sabesp. Ponderei que a Sabesp praticava subsídio cruzado sim, porém de natureza perversa, uma vez que os municípios teriam tarifas menores se suas estruturas de custos cobrissem suas necessidades e não os custos mais elevados requeridos pela  Sabesp. Assim, caso a Sabesp Municipal fosse de fato desmembrada, suas tarifas ficariam inevitavelmente mais caras e não mais baratas.  Por várias outras razões este debate não prosperou,  a Sabesp Municipal nunca foi criada e a novidade no setor de saneamento foi a constituição de agências reguladoras que passaram a definir as tarifas em vários estados a partir da lei 11.445/2008.

No dia 08 de agosto acompanhei pela internet a Audiência Pública para analisar a MP 844 realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano -CDU da Câmara dos Deputados. Participaram representantes das principais entidades do setor de saneamento como ABES, AESBE, ABAR e ASSEMAE, movimentos sociais e sindicais e deputados de vários partidos, inclusive da base de apoio ao governo Temer, que foi convidado e não compareceu. Foram excelentes palestras contra a MP 844, destacando desde a decisão autoritária do envio de uma Medida Provisória e não de um Projeto de Lei até aspectos  técnicos, entre eles a defesa da prática de subsídio cruzado pelas empresas estaduais como mecanismo eficaz de transferência de recursos para municípios mais pobres, relembrando este antigo debate em São Paulo.

Não é simples comparar as tarifas dos serviços de saneamento e nem o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento-SNIS apura estes dados (o que poderia ser feito). Há vários rankings de qualidade do serviço, de cobertura, etc., mas nenhum sobre tarifas.  Anos atrás a Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento-ASSEMAE chegou a compilar e publicar tarifas de saneamento em nível nacional, mas em pouco tempo deixou de fazê-lo pela dificuldade em obter os dados com segurança e, claro, pelos problemas políticos decorrentes das inevitáveis comparações que as tabelas suscitavam.

Fui procurar os dados. Comecei pelos valores já reajustados para o ano de 2018 pela ARES PCJ (bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) e pela ARSESP, agência reguladora à qual a Sabesp está vinculada. Calculei as tarifas de água e esgoto para 10 e 20 m³ mensais. Para facilitar a apresentação, utilizo apenas as tarifas para 10 m³ mensais e o menor município de São Paulo, Borá, com 839 habitantes, cuja tarifa mínima é de R$ 45,05 mensais, portanto menor do que os R$ 50,00 mensais de tarifa mínima cobrada em São Paulo. Estes dois municípios são atendidos pela Sabesp. A tarifa de Borá, no entanto, é sistematicamente superior às tarifas de municípios regulados pela ARES PCJ e o gráfico abaixo apresenta o percentual de reajuste necessário em cada cidade para igualar às tarifas da Sabesp.  

Como a Sabesp atende  a 365 dos 645 municípios do Estado de São Paulo e suas tarifas são regionalizadas pode-se concluir, mesmo com uma amostra pequena, que o sob o critério tarifário  os municípios que transferem seus serviços para a estatal paulista são penalizados.

Fiz também uma pesquisa no site da Agência Intermunicipal de Regulação do Vale Médio do Itajaí – AGIR/SC onde encontrei o gráfico ao lado  (em verde, municípios atendidos pela empresa estadual- CASAN; demais cores, municípios atendidos por serviço municipal ou prefeitura)  que leva à mesma conclusão, pois é evidente que as tarifas de empresas estaduais refletem custos – pessoal, obras, despesas operacionais, financeiras, etc. – muito superiores do os requeridos por estruturas locais.

É certo que há benefícios –  pessoalmente acredito nisto – na prestação de serviços de saneamento em nível regional ou estadual, como a integração no planejamento, nas informações, em serviços potencialmente de maior qualidade, mas não há uma relação direta de que basta ser empresa estadual para ser melhor ou mais barato.  A simplificação de argumentos num setor tão complexo –  mesmo que em nome da justa perspectiva de impedir a MP 844 –   não contribui para o aprimoramento do setor de saneamento,  cuja lenta evolução penaliza exatamente os mais pobres.

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