Atualizar a outorga do Cantareira.

Participei da definição dos novos critérios da outorga do sistema Cantareira, concluída em maio/2017 e  estou  contente com o fato dela estar se mostrando adequada para responder à escassez de chuvas deste ano de 2018, diferentemente da outorga de 2004 que  se esfarelou na crise de 2014/2015. Um olhar a partir de fatos novos  permite concluir, no entanto,  que são necessários ajustes para que a outorga continue como  um instrumento eficaz,  capaz de  dar respostas adequadas para garantir a segurança hídrica diretamente  de mais de 13 milhões de pessoas. Neste artigo apresento a proposta de atualização da outorga com base em quatro aspectos: o volume de espera, o limite de retirada, as regras para o bombeamento e as faixas para o Cantareira.

Fatos novos relevantes justificam esta atualização e ajustes durante a vigência de uma outorga não são novidades. Em 2010, em razão das enchentes que as bacias do Cantareira enfrentavam, foi necessário adotar o procedimento de “volume de espera”, similar ao que é adotado pelo setor elétrico, que não existia. Significa que “à espera” de chuvas fortes, o reservatório fica mantido com um volume menor, capaz de acumular a água dessas chuvas, reduzindo os efeitos de enchentes nas áreas abaixo do reservatório.   O percentual de 20%, adotado a partir também das experiências do setor elétrico, parece ser elevado para um sistema crítico como o Cantareira. Este é o primeiro ajuste numa atualização. Devem ser adotados mecanismos mais sofisticados, que articulem previsões climáticas e meteorológicas   com o volume dos reservatórios de tal maneira que, sem reduzir a segurança de todos que vivem abaixo do Cantareira, possa ser aumentada sua segurança hídrica, permitindo o ganho de volumes adicionais durante períodos chuvosos, que podem ser utilizados no período seco subsequente.

Na outorga, o limite de 33m³/s corresponde a um consumo de cerca de 320 litros/habitante/dia para 8,9 milhões de pessoas originalmente atendidas exclusivamente pelo Cantareira. Este número não é o consumo médio das contas de água, contabilizadas por ligação e não por pessoa, mas é o cálculo que engloba as perdas e o consumo de outros setores, como industrial, comercial e público (produção total/população total atendida).  A Sabesp divulgou em seu balanço de 2017, publicado quase um ano depois da concessão da outorga, que 1,1 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo Cantareira em razão de interligações com os demais reservatórios da região metropolitana.  Mantido o consumo de 320 litros/habitante/dia para agora 7,8 milhões de habitantes temos uma redução de 4m³/s e chegamos ao um novo limite de 29 m³/s.  Este é o segundo ajuste necessário. Ao reduzir o limite máximo de 33 para 29m³/s, o sistema Cantareira ganhará maior flexibilidade de operação e aumentará sua segurança hídrica, volto a dizer,  sem qualquer risco adicional no abastecimento da população atendida pela Sabesp, uma vez que estarão mantidos os limites máximos de consumo per capita.

Veja o gráfico abaixo, extraído dos boletins da Ana. Na linha pontilhada em vermelho está a vazão de retirada autorizada pela outorga; em azul, o retirado diariamente. Há claramente uma sobre-oferta de água e com estes limites a outorga não está cumprindo papel de regulação, é o “laissez-faire”.

Claro que a Sabesp – o que qualquer empresa faria – não aceitará um limite mais baixo do que 33 m³/s e alegará impeditivos como a ociosidade da estação Guaraú, ou  que tal medida pode restringir o consumo com o crescimento população na Região Metropolitana de São Paulo ou que situações emergenciais em outros reservatórios exigem essa sobre oferta como segurança. Emergências devem ser tratadas como emergências e nada impediria a retirada, também emergencial, de vazões superiores. Vamos lembrar novamente que existe a regulação. O ponto mais importante é que o crescimento vegetativo de novas ligações pode ser atendido pela redução das perdas no sistema e por novos padrões máximos de referência, além do reuso que pode ser adequado para determinados consumos. Durante 2017, sem nenhuma crise hídrica, 7,8 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo-RMSP consumiram em média 25 m³/s do Cantareira, que representam 277 l/hab/dia. Aplicando o mesmo limite de 33  m³/s não mais para 8,9 milhões de pessoas mas para 7,8 milhões que dependem agora do Cantareira chegamos a injustificáveis 366 litros/habitante/dia.  Manter autorizações de oferta de água muito superiores às demandas reais é induzir ao aumento de consumo de água pelas pessoas e fortíssimo desestímulo a investimentos maiores em redução de perdas e em tecnologias como o reuso. No gráfico abaixo, já se percebe o aumento progressivo do consumo de água na RMSP.

A terceira revisão diz respeito ao bombeamento de águas do reservatório Jaguari, na bacia do rio Paraíba do Sul, para o reservatório Atibainha, no Cantareira. Esta foi também outra negociação difícil, na medida em que os representantes de São Paulo alegavam que a obra e sua eventual operação são pagas com a tarifa dos consumidores da Sabesp na região metropolitana de São Paulo e que, consequentemente, bombear é prerrogativa exclusiva da Sabesp. À duras penas foi incluída a condição de que o bombeamento passa a seguir a determinação dos órgãos reguladores somente abaixo de 20% do volume do Cantareira (faixa 5-Especial).

Há dois fatos que necessitam ser considerados sobre esta transposição de águas: o primeiro é a decisão – correta! – da Sabesp de iniciar voluntariamente, há cerca de 2 meses, o bombeamento de 8m³/s que estão evitando a redução mais rápida dos volumes do Cantareira. Fica evidente, porém, que os critérios para bombear não podem depender exclusivamente da Sabesp, pois os riscos não são exclusivos para ela.  Uma “continha básica” demonstra que   8m³/s bombeados até outubro deste ano acrescentam cerca de 120 milhões de m³/s ao volume do Cantareira que evitarão que o Sistema fique abaixo de 20%,  o que obrigaria a uma  drástica redução  para 15,5m³/s (faixa 5, Especial), afetando empresas e milhões de  pessoas e podendo afetar também a garantia de liberação de  água para a bacia do PCJ.  Caso não houvesse o bombeamento e chegássemos à faixa 5 –  o que está sendo demonstrado que pode ser evitado – de quem seria a responsabilidade? Da Sabesp, que não tem nenhuma obrigação de fazê-lo ou da ANA e do DAEE que não têm esta prerrogativa?  Não há dúvidas de que há uma grande lacuna na outorga a este respeito e daí sua necessidade de atualização.

Ainda com referência à transposição, a privatização da CESP oferece a oportunidade de redefinir a operação do reservatório Jaguari/Paraíba do Sul, onde existe uma pequena hidrelétrica. Essa redefinição deve manter os critérios da segurança hídrica na bacia do Paraíba do Sul, o que certamente é compatível com novas regras para que o bombeamento também aumente a segurança hídrica do Cantareira.

Por último, as 5 faixas do Sistema e os limites máximos de retirada de água do Cantareira pela Sabesp, que hoje são:

  1. Faixa 1: Normal –   Cantareira acima de 60%         -limite de 33 m³/s
  2. Faixa 2: Atenção – Cantareira entre 60% e 40%    -limite de  31 m³/s
  3. Faixa 3: Alerta –  Cantareira entre 40% e 30%       -limite de  27 m³/s
  4. Faixa 4: Restrição –Cantareira entre 30% e 20% -limite de  23 m³/s
  5. Faixa 5: Atenção – Cantareira abaixo de 20%        -limite de 15,5 m³/s

Não foi simples definir seus intervalos e limites pois, por exemplo, 40% do volume em outubro, às vésperas do período chuvoso, é muito diferente de 40% em abril, quando iniciam os meses de estiagem. A escala de reduções é pequena e apenas na faixa 5 há visivelmente uma restrição a favor da segurança, mas apenas quando o Cantareira já está abaixo dos 20%.   A primeira escassez de chuvas depois da outorga demonstra que é melhor aprimorar  as faixas atuais  e os  seus limites. A quarta proposta para a atualização é a de ajustar estes intervalos e valores a partir do novo limite de 29 m³/s ,  o que sabidamente é um processo complexo em razão de interesses legítimos que se apresentam num tema tão relevante, mas é um processo necessário.

Não tenho qualquer  ilusão que esta proposta de atualização de pontos da outorga será avaliada. Ainda mais porque não há crise  no abastecimento por escassez  no Cantareira no horizonte de 2018 e tampouco na bacia do PCJ.  Novembro é  o inicio do período chuvoso, este sim capaz de definir as condições para 2019. Choveu razoavelmente, não aconteceu nada. Lembro sempre da frase  de uma senhora no nordeste: “a primeira coisa que a chuva lava é a memória da seca”. Aprender é evitar que  se lave a memória.

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